Ponta Vermelha, Reabilitação Cinco Estrelas

Os novos inquilinos da ponta vermelha não se fazem de rogados. Para trabalharem precisam de gastar dinheiro. Não é pouco. Estão a gastá-lo de verdade. Para aquilo que salta à primeira vista, observo as Bangas que realizam e que em devido fiz referência nas páginas do Zambeze. Também, me referi às quantias irrisórias que a primeira-dama aplica nas suas campanhas de mãe zelosa preocupada com os filhotes Governadores que a primeira( não dama) Ministra não admoesta, deixando-os andar...Até por que a Ministra “fogosa” no tempo de Chissano, Virgínia Matabele, está em baixa forma!!! Está apagada.

A mamã faz o trabalho dela e para não colidir com tão elevada figura, ela se recolhe ao seu tamanho...

Quando falo de inquilinos da Ponta vermelha, falo do mais alto poder instituído no país. Falo daquelas pessoas que decidem sobre as nossas vidas. E por via disso falo de pessoas que têm poder de superar qualquer medida que tomam, por exemplo, decidiram introduzir reformas no palácio e Gabinete da Ponta vermelha. Acredito que analisaram o tipo de beneficiações que devem ser feitas e acredito que equacionaram a realidade do país. O país tem muitas dificuldades financeiras, as pessoas queixam-se da carestia da vida desde que o Sr. Guebuza está no Poder. Não porque ele tivesse que andar com sacos de dinheiro para distribuir pelos cidadãos, Chissano também não distribuía dinheiro, mas as pessoas comiam, bebiam, dançavam, faziam negócios. Haviam oportunidades. Tinham outros tipos de problemas que em devido tempo enumerei, mas ele não interferia no nosso prato.

Hoje, com a governação do Sr. Guebuza, comer pão virou luxo. Luxo é o tipo de reabilitação que está a levar a cabo no seu gabinete, sito na Av. Julius Nyerere. O leitor pode passar por lá, vai concordar comigo quando afirmo que se trata de reabilitação cinco estrelas.

Já nem falo do Palácio residencial.

Alguém bem posicionado na Frelimo perguntou-me se ainda era válido que o Presidente da República só concorresse dois mandatos? Respondi afirmativamente e ele ficou em silêncio. Insisti para perceber qual era a razão da pergunta e ele voltou a perguntar o que era necessário para a revisão da Constituição da República. Falei-lhe dos artigos 291, 292 e 293 da Constituição da República, ao que me respondeu: “vocês da RENAMO devem defender o país, a Constituição da República, a Democracia e Liberdade. Devem lutar contra todos os sinais que nos podem conduzir à Ditadura”.

Nesse instante, passava a escolta do Presidente da República e o meu bom amigo abanou a cabeça e como se estivesse a falar sozinho resmungou: “para quê tudo isso? Num País pobre precisava mesmo importar motos e carros da Alemanha para a sua escolta?” Fiquei a saber que aqueles motos e carros que serviram no tempo de Joaquim Chissano já não serem para o novo inquilino da ponta vermelha. Não deixam andar...não deixam ver a opulência, por isso deviam ser substituídas por outras de boa marca, novinhas em folha, a estreiar e a exibir perante os famintos da cidade de Maputo e de outras regiões do País.

Então tudo está a ser feito com pompa e circunstância.

As obras na ponta vermelha são mesmo cinco estrelas!

A dúvida metódica que o amigo antigo combatente deixou-me, leva-me a pensar na relação que existe entre as obras e o tempo de duração do mandato de Guebuza. Ele assegurou-me que aquelas obras não são de quem quer ficar apenas dois mandatos...

Por Fernando Mazanga

In Boletim Informativo Liberdade VII

SOBRE O PROCESSO DE RECENSEAMENTO ELEITORAL 2007

Na foto vê-se Sílvia Isabel e Orvide da Fonseca jovens da RENAMO

O processo de recenseamento:

Em Agosto de 2007 o presidente da República aprovou que a data das eleições provinciais, seria dia 16 de janeiro 2008. Foi deliberado também que o recenseamento seria de 22 de Setembro a 24 de Novembro de 2007.

A CNE, aprovou e delibera dia 23-08-2007 um regulamento de fiscalização e do recenseamento eleitoral digital atreves da Deliberação nr. 14/ CNE / 2007, é revogada a deliberação 8/2003. Reparando as datas, pode-se constatar que quatro semanas antes do recenseamento eleitoral, a CNE delibera e aplica esta deliberação (recenseamento digital) fazendo com que todo o processo de recenseamento atrasasse. No recenseamento estimava-se ter mais de 3.224 postos de recenseamento em todo o pais, mas até ao momento estas mesas não estão cobertos de material de recenseamento e do Móbil ID.

Aqui alguns dados actuais comprovativos de que o recenseamento digital não está em pleno funcionamento.

Viagem de fiscalização do recenseamento eleitoral

Distritos de Mocuba, Ile, Gile, Namacurra e Nicoadala - ZAMBEZIA,

De 04 a 06 de Outubro de 2007, com dados concretos testemunhados.

Baltazar Armando Monere, Domingos Vasco, Deptado Luís Boa Vida e Sebastião

Breve relatório sobre as irregularidades constatadas nas mesas de recenseamento

1. Distrito de Gile: O recenseamento devia se iniciar dia 24 de Setembro de 2007. Em Gile os materiais e os Mobils-ID só chegaram dia 25.09.07. O recenseamento não se iniciou ate ao momento (05.10.07).A formação dos brigadistas de recenseamento foi inadequado porque os aparelhos estavam avariados. Foram formados pelo STAE 96 brigadistas dos quais não existem nenhuns da Renamo.
2. Presidentes das Localidades é que indicaram os membros das Brigadas de recenseamento antes da tomada de posse dos membros do STAE. Estes membros portanto foram seleccionados pela Frelimo.
3. Foram formados pelo STAE o numero de 96 Brigadistas no Distrito de Gilé que deveriam trabalhar em 24 mesas. Só que até ao momento (06.10.07) não havia chegado o material completo.
4. Alem de mais foram eliminados no distrito de Gilé os seguintes postos de recenseamento pelo governo: Localidade de Kayane, zona de Muere, Kirule 2, Localidade de Wape, zona de Maria 3 e Namico, Localidade de Nanhope, Nicalale, Localidade Gilé 7, Harapa, Malena, Serra e Subuco. Localidade de Mamala e Namicopo, Localidade de Intchotcha, Camala, Localidade de Puri, Tenua 2, Localidade de Namireco, Cawalo, Alto Ligonha- Sede e Pawale. Em vez de 30 locais previstos serão 24 locais, mas até a data de 06.10.07 nenhum locar de recenseamento estava em funcionamento neste distrito.
5. No orago do STAE não existem outros membros doutros partidos, são todos da Frelimo.
6. Composição da CNE: 3 da Frelimo e 2 da Renamo. Os restantes 6 membros que deveriam ser da sociedade civil, são da Frelimo porque foram representados por directores e antigos membros do STAE-2004.
7. O Distrito de Ile não recebeu material completo. Só recebeu 3 Mobils ID para 37 postos de recenseamento. A população chega nos locais logo de manha, mas não se podem recensear. Desta forma os eleitores perdem paciência e poderão desistir do processo. Cidadãos presentes mas não podem votar por falta de material de recenseamento.
8. Localidade de Chiraco: Escola Primaria de Murrupa 2.
9. Não chegou material completo, nem o Mobil ID.
10. o que receberam: 4.000 boletins 4 cadernos, 70 cartões digitais (deviam ser 4.000 cartões). 20 cartões manuais,
11. As brigadas não estão completas, existe 1 dístico de indicação.
12. Localidade EPC- Chiarão, 05.10.07
13. não chegou o Kit, não chegaram os Mobils ID.
14. População estava, mas foi se embora sem se recensear.
15. Localidade EPC Inturro,05.10.07

14.O Kit de material chegou.

16. O Móbil ID não chegou por essa razão a população não estava no local. Vieram de manha mas de tanto esperar, a tarde foram- se embora.
17. EPC Molevalo – Ile, 05.10.07
18. material chegou atrasado, dia 05.10.07. O Móbil ID não tem bateria em funcionamento. Deve-se carregar a bateria de 6 em 6 horas.
19. ate dia 06.10.07, as 12.15 só se haviam recenseado 133 eleitores.
20. Neste local de recenseamento, as senhoras que vinham com cartão de recenseamento anterior, não se podiam recensear porque os brigadistas diziam que antigos cartões não servem. Elas deviam ir tirar BI. Mas como tirar BI numa zona dessas? E quanto tempo demora este processo? Era uma forma de impedimento ao recenseamento da população.
21. Distrito de Mocuba
22. Vila Mocuba, cidade de cimento
23. Aqui verifica-se que o material chegou e o recenseamento com os Mobils ID se iniciou com varias dificuldades devido a falta de baterias. Fora da vila nenhum centro estava a funcionar. 4 centros de onde passamos é onde havia material.
24. EPC – Muaquina
25. não tem nenhum material
26. nem brigadistas
27. EPC Mbiwi
28. não tem nenhum material nem brigadistas
29. Distrito de Namacurra
30. Neste Distrito só na vila é que havia chegado o material como por exemplo
31. EP1 Patrício
32. só se haviam recenseados 43 eleitores até ao dia 06.10.07
33. Cidade de Quelimane, o material chegou incompleto. Problemas de recenseamento com cartões com numero de serie diferentes.
34. Existem cartões de recenseamento sem numero de mesa de voto, o que implica que na hora de votação os eleitores não poderão votar porque não encontrarão as suas mesas de votação.
35. Existem também cartões com o os indicativos (primeiros 2 algarismos) das províncias que não conferem com os de Zambézia.

Como se pode constatar, fora das vilas e cidades o material de recenseamento não chegou ou chegou incompleto, ou chegou tardiamente e com muitas dificuldades de funcionamento. A população chega de manha aos locais mas não se pode recensear, tornando assim cansativo de voltar novamente sem se poder recensear. E nas zonas onde não existem postos de recenseamento naturalmente que estes não poderão se recensear. Esta é uma forma de abstenção forçada da população. A questão dos cartões de eleitor sem numero da mesa de votação é grave, porque os eleitores não poderão exercer o seu direito de votar no dia de votação. Os eleitores irão se deslocar de um lado para o outro sem puder votar. E temos somente 1 (um) dia de votação.

Comparando com a zona sul, já se pode verificar que Maputo, Gaza e Inhambane não se verificam estas situações.

Perseguições em Sofala:

Acções de tipo tortura, condenações em plenos comícios públicos, intimidações pelo administrador de Chemba- Sofala aos membros e simpatizantes da Renamo. As bandeiras e as sedes da Renamo foram destruídas e os seus membro e simpatizantes perseguidos.

Formas de perseguição em Sofala: ,através da nota nr. 100/07 de 23 de Janeiro de 2007. “ Queixa” - a Procuradoria Geral da Republica (copia em anexo nr.1 ) sobre a nota e queixa sobre as acções perpetradas pelos Governos Distritais de Chemba, Caia e Muanza.

São actos protagonizados por estrutura administrativas violando de forma grave e abusiva a constituição da Republica, que consagra o caracter soberano do Estado de direito democrático, baseado no pluralismo de expresso, organização partidária.

Jornal savana de 21/09/ 2007

Deficiente domínio do equipamento na origem do problema

E penoso recensear

O deficiente uso do equipamento informático, resultante da fraca preparação dos brigadistas, estará na origem de longas e penosas filas nos diferentes centros de recenseamento espalhados um pouco por todo pais. Cálculos feitos pelo semanário dão conta que em pelo menos 20 postos mostram que cada potencial eleitor leva em media duas horas a espera de ser recenseado, situação que poderá resvalar para uma fraca participação.

Jornal savana de 21/09/ 2007

Renamo acusa Frelimo de planear tomar STAE

Pré –campanha ao rubro

Mal começou a corrida aos pleitos eleitorais(provinciais, Autárquicas, Gerais e Legislativas), os dois principais partidos na actual geografia política em Moçambique já começaram a trocar graves, acusações, com ameaças de processos judiciais pelo meio.

jornal noticias de 22/09/2007

Censo eleitoral arranca no Pais

CNE exorta a participação de todos potenciais votantes.

Dados do Noticias indicam que prevê-se o recenseamento global de 10,5 milhões de eleitores. Prevê/se a realização do recenseamento no prazo de 60 dias, envolvendo 3. 242 Brigadas. Estima/se mais de 34.000.000, USD o custo desta operação contra dos cerca de 45 milhões inicialmente propostos.

25/09/2007, jornal noticias

Problemas informáticos mancham arranque do censo

Este jornal publicou que o recenseamento eleitoral de raiz foi marcado por dificuldades de natureza técnica, caracterizadas pela exiguidade e deficiente funcionamento do equipamento informático. Consequentemente, algumas brigadas não abriram para o registo de potências eleitorais noutras o processamento de dados foi notoriamente lento, levando a desistência de muitos cidadãos que logo as primeiras horas se dirigiram aos postos para promover a sua inscrição. Ainda neste mesmo artigo, informações de todo o pais dão conta de que em muitos distritos o processo não arrancou por falta de material.

Os dirigentes do STAE quer a nível local assim como central, confirmam a ocorrência de dificuldades nos primeiros dias, mas manifestaram –se optimistas de que as mesmas serão gradualmente superadas, a medida que os materiais cheguem a todos os pontos do pais e os brigadistas se familiarizem com o equipamento informático.

27/09/2007, jornal Zambeze

Este jornal publica vários artigos sobre o processo eleitoral na fase de recenseamento que teve inicio no dia 22 de Setembro.

Nestes artigos esta patente que a o partido Renamo exige recenseamento manual e não mecanográfico essa exigência surge de pois do recenseamento simultâneo ter iniciado mas o monográficos com problemas muito greves.

Computadores que ate no quarto dia do recenseamento quase metade era inoperacionais, se operam tinham dificuldades ora de imprimir ora de não tirar foto.

Dito e feito a Renamo no dia 28 do mesmo mês de Setembro mete pedido de anulação do recenseamento mecanográfico.

SAVANA, 21 de Setembro 2007

Maringue o Reino de Manipulação.

Interesses políticos responsáveis pela violência e desinformação

O semanário escrevia que passados 15 anos depois da assinatura do Acordo Geral da Paz(AGP), o distrito de Maringue, que durante a guerra serviu de principal base dos guerrilheiros da RENAMO, continua a ser motivo de noticia do espectro de uma violência prestes a eclodir.

O semanário ouviu Roberto Gusmar, padre da Missão de Maringue, disse que bastava de incertezas visto que o pais vive em paz a mais de 10 anos não se explicando que sempre que se aproximam períodos eleitorais apareçam vozes a colocar Maringue como lugar inseguro. Gusmar, um padre, lança culpa aos policias que querem tirar dividendos no o distrito.

Este padre disse que nunca chegou a entender a prevalência de homens armados considerados segurança da Renamo naquela região, uma vez todos os seus lideres se encontram na capital do pais.

Zambeze 27/9/07

Processo Eleitoral

Partido Frelimo planeia corromper STAE

A Ideia é desmobilizar o eleitorado das zonas de influencia da oposição

Mais uma preparação de fraudes estará em curso? A pergunta se coloca devido a um documento do partido Frelimo que chegou as mãos do Zambeze, no qual exorta-se aos militantes daquela formação política no poder para usarem golpes baixos no sentido de desmobilizar o eleitorado nas zonas tidas como sendo sob influencia da oposição, com maior destaque para a Renamo, o maior rival do partido dos Camaradas e candidato nos próximos pleitos eleitorais.

Passamos a citar parte integrante do referido documento:

“ ...a oposição vai tentar a todo o custo viciar o recenseamento eleitoral, especialmente nas zonas onde tem maior base de apoio para consolidar a sua influencia.

Reduzir, nas zonas de influencia do adversário e em coordenação com o STAE o impacto e oportunidade do seu trabalho nomeadamente, através de uma menor prestação do trabalho do STAE, na área de educação cívica e inscrição dos eleitores supostamente apoiantes do adversário.

Na relação com o STAE e com a brigadas Central

Assegurar uma forte coordenação entre o Partido e o STAE de modo a concentrar a sua acção nas zonas de influencia do nosso Partido; direccionado todo esforço de mobilização e educação cívica para essas zonas, a fim de tirarmos maior proveito e lograr melhores resultados eleitorais.

Elaborar e remeter a brigada central, relatórios diários sobre o trabalho das brigadas, dando relevo aos aspectos negativos que careçam de correçao imediata, avançando sempre propostas de solução”

A VITORIA PREPARA-SE, AVITORIA ORGANIZA-SE

Maputo, Agosto de 2007

Noticias 4/10/2007

Sofala regista atraso no recenseamento

Em Sofala o STAE reconhece o atraso que se verifica no recenseamento Eleitoral devido à chegada tardia do material para o processo de registo eleitoral. Em algumas regiões desta província o material foi disponibilizado domingo ultimo. Desde o arranque do processo, na semana passada foram recenseados cerca de 9500 eleitores na cidade da Beira e nos distritos de Nhamatanda, Gorongosa, Dondo e Buzi. A província espera recensear ate ao fim do processo mais de 850.000 eleitores.

Noticias 20/9/2007

Processos eleitorais

Falta de recursos condiciona eficácia de cobertura jornalística

defendem participantes ao seminário, que juntou os medias, oragos eleitorais e políticos

A falta de recursos materiais e financeiros, o desconhecimento da legislação eleitoral e o desinteresse pela investigação em matérias eleitorais constituem os principais entraves para um trabalho de qualidade e cada vez mais profissionalização da Imprensa em períodos eleitorais.

Alem destes constrangimentos existem mais a serem ainda abordados.

Dotação orçamental na ordem de 780 milhões de meticais para acabar com a "ladaínha" de falta de meios logísticos

As Eleições Provinciais que irão acontecer, pela primeira vez, na história de Moçambique foram adiadas pela segunda vez. Não obstante, não se ter definido a data da realização das mesmas, tudo indica que estas terão lugar até 2009. O facto da Comissão Nacional de Eleições ter optado pela prorrogação do prazo do recenseamento eleitoral até 15 de Março, 2008, é uma demonstração clara da sua consciência de que o processo que conduzia era um fiasco. Este alargamento do censo eleitoral, permite não só que se recenseie um número maior de eleitores, como também esta comissão terá a oportunidade de mostrar o seu profissionalismo, sua eficiência e eficácia no processo organizativo.

Como se sabe, as duas Bancadas Parlamentares com assento na Assembleia da Republica aprovaram a emenda constitucional que permitiu a possibilidade de alterar a data das eleições Provinciais. Todos os dados estão lançados para que:

i) haja eleições em tempo seco como reza a Lei;

ii) haja eleitores devidamente inscritos;

iii) se evitem assimetrias eleitorais;

iv) se faça uma distribuição proporcional de Brigadas de recenseamento eleitoral;

v) se reorganize o STAE a todos os níveis e

vi) se corrijam os erros cometidos.

No entanto, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral teve uma dotação orçamental de 780 milhões de Meticais para as eleições Provinciais constantes da revisão da lei 1/2007 o que constitui um grande balão de oxigénio para solucionar os problemas logísticos que o STAE enfrentava. Posto isto, as reivindicações da RENAMO ficam satisfeitas. Espera-se um processo eleitoral inclusivo, transparente e credível.

Ivone Soares

Pescadores relutantes em se recensear

Na Costa do Sol/ Maputo

O supervisor do Bairro dos Pescadores em Maputo, Tomás Alfredo Tivane, descreve como preocupante a atitude dos pescadores, pois muitos ignoram o apelo dos órgãos eleitorais, sobre a sua participação no processo.

Tomas Alfredo, afirma tratar-se de uma falta de cultura democrática, lembrando que recensear é um direito cívico, dai que os moçambicanos residentes naquela zona estão a perder esta oportunidade.

Entretanto, o nosso entrevistado mostrou-se satisfeito com a participação massiva das mulheres no bairro.

O supervisor Tomas, acredita que com o alargamento do recenseamento muitas pessoas poderão se inscrever.

O apelo daquele responsável é de uma maior participação das populações e particularmente do bairro dos pescadores, onde até a altura tinham sido concluídos 2 cadernos de registo, com uma média de 60 eleitores por dia.

Ivone Soares

Bolsas de fome em Manica

Crise alimentar é uma realidade na província de Manica, revela Filipe Primeiro, deputado da RENAMO. Considerando como ausência de uma politica orientada, o deputado da RENAMO, apontou a zona sul dos distritos de Mossurize e Macossa, como sendo os que figuram no topo nas regiões mais afectadas pela crise alimentar. Sem indicar o número de famílias afectadas pela fome em Manica, Filipe Primeiro precisou que a produção agrícola fracassou nas últimas campanhas de cereais, colocando milhares de famílias numa situação de dependência alimentar. As reservas alimentares esgotaram-se, não havendo por isso alguma possibilidade de relançamento da actividade agrícola nas próximas épocas de produção de cereais. Potencialmente agrícola, a província de Manica tem vindo a registar ciclicamente bolsas de fome, havendo por isso necessidade de uma intervenção do governo para corrigir a situação, sob pena de a província registar obtidos por causa da fome.

Funcionários Públicos que não assistem as reuniões das células da Frelimo não são promovidos?

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhores Membros do Conselho de Ministros,

Senhores Deputados, meus pares

Senhores Convidados,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Excelências,

Em jeito de insistência gostaria de abordar a questão da criminalidade, sistema judicial do nosso País.

Excelências,

Moçambique vai no seu 32º ano de Independência.
Até agora se fala de reformas legais, onde tanto o Governo como a sociedade em geral se queixa do mau serviço prestado pelas instituições judiciais, onde impera a má instrução de processos, morosidade, impunidade, o que leva a situações de absolvições de criminosos por suposta falta de provas, e por má instrução de processos.
Esta falta de profissionalismo, com corrupção à mistura leva a que processos se considerem incompletos, mal concluídos, originando absolvições de criminosos e condenação de inocentes, chegando a casos de prescrição de processos, transmitindo à sociedade a ideia de impunidade, injustiça, desaguando no descrédito de todo um sistema de Administração da Justiça.
Posto isto, urge perguntar:

a) que acções concretas ocorrem no âmbito da formação dos agentes instrutores de processos;

b) alocação de recursos materiais e financeiros;

c) descongestionamento de instituições prisionais;

d) clarificação da gestão prisional entre os Ministérios do Interior e Justiça.

Excelências,

Vou a questão seguinte:
Segundo a Constituição da República todos os cidadãos são iguais perante a Lei, e gozam da liberdade de filiação a um Partido Político.
Igualmente, todos os Partidos Políticos devem ser tratados por igual perante a lei.
Assistimos porém que nas instituições públicas como Ministérios, Empresas Públicas, Direcções Provinciais e Distritais encontram-se instaladas células do partido no poder.
Isso, Excelências, contraria o predisposto na lei, levando a que funcionários que não assistam às reuniões, e não filiados ao partido no poder não se beneficiem de progressões e promoções profissionais inclusive correndo o risco de expulsão, com o acumular de processos disciplinares devido a perseguições políticas.
A questão que se coloca é: que acções estará o Governo a encetar com vista a alterar este triste e ilegal cenário e contrário à desejável reforma do sector público?

Pela atenção dispensada, muito obrigado.

Novembro, 2007

Deputada Elisa Silvestre

(Bancada da ENAMO - UE)

TAMBÉM NA LUTA CONTRA O HIV/SIDA

Aqui estou com uma criança cuja mãe é seropositiva.

O trabalho humanitário foi desde sempre apreciado por mim, não faço ouvidos de mercador quando há um lamento quer venha de mulheres seropositivas, como a mãe da criança que trago nos braços na foto, ou venha de crianças órfãs e vulneráveis, meninos de rua, jovens prisioneiros sem culpa formada, refugiados, estudantes oprimidos pelos professores...enfim, saio em defesa daqueles que dela precisam. Não que eu seja uma "súper mulher", mas custa-me fechar os olhos para as injustiças sociais.

Obrigada Miradour(o)nline pela menção no seu Blog da minha visita a enfermaria de Oncologia do Hospital Central de Maputo.

Ivone Soares

M I R A D O U R (O) N L I N E: Governo-Sombra da Renamo em funcionamento a todo gás!

" Prémio Mo inconstitucionalidades: Premiado Presidente Armando Guebuza. Discursante: Dr. Augusto Paulino, PGR"

O professor Elísio Macamo sugeriu que se pudesse realizar uma reflexão, sobre prémios, uma reflexão que exija imaginação de todos nós. O prémio Mo Ibrahim conferido ao nosso ex-presidente levantou a questão de saber que critérios devem estar na base da nossa apreciação dessas coisas antes de celebrarmos ou chorarmos. Patrício Langa e Jorge Matine estão numa discussão muito interessante deste assunto nos seus blogues.

Elísio Macamo sugere que façamos propostas de candidatos a premiados e de discursantes no acto de entrega dos prémios da série que se vão chamar Prémios Mo de Cima para indicar que estamos em alta.

Avanço aqui a lista dos meus preferidos:

1. Prémio Mo fugitivo: Premiado Agostinho Chaúque e Todinho. Discursante: Porta-voz do Ministério do Interior, Pedro Cossa.
2. Prémio Mo Irresponsabilidade: Premiado General Tobias Dai. Discursante: Porta-voz do Ministério da Defesa, Joaquim Matarruca.
3.Prémio Mo esclavagismo: Premiado Leonardo Simão e sua digníssima esposa. Discursante, Administrador da Moamba.
4. Prémio Mo inconstitucionalidades: Premiado Presidente Armando Guebuza. Discursante: Dr. Augusto Paulino, PGR.
5. Prémio Mo dores de cotovelo: Premiado Afonso Dhlakama. Discursante: Fernando Mazanga.
8. Prémio Mo “estou-me nas tintas para o que dizem os sociólogos”: Premiado Governo de Moçambique. Discursantes: Carlos Serra e Elísio Macamo.
9. Prémio Mo de Desabafo Social: Premiado Celso Manguana. Discursante: David Aloni.
10. Prémio Mo Crítica/Defesa Mugabe: Premiado Paulo Fauvet e União Africana. Discursante: Gordon Brown.
11. Prémio Mo desorganização eleitoral: Premiado: Governo e STAE. Discursante: CNE e Renamo.
12. Prémio Mo diversão das massas: Premiado Edson Macúacua. Discursante: Comissão Política da Frelimo.
13. Prémio Mo defesa dos homens armados: Premiado Dom Jaime Gonçalves. Discursante: Alberto Vaquina.
14. Prémio Mo contra Preservativos: Premiado Dom Francisco Chimoio. Discursante ONG´s.
Assim, Chissano livra-se de uma vez por todas de pessoas que estão de olho na sua massa!

José Belmiro

Posicionamento da Renamo-UE apresentado a Assembleia da República. Refere-se a assumpção de poderes extraordinários para a Emenda Constitucional.

BANCADA PARLAMENTAR DA RENAMO-UE


Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhores Membros da Comissão Permanente,
Senhores Deputados, meus pares,
Digníssimos convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

A Assembleia da República está reunida em sessão plenária para apreciar a proposta de Resolução que atribui poderes extraordinários de Revisão da Constituição da República à Assembleia da República.

Porquê e para quê poderes extraordinários à Assembleia da República?


Os poderes extraordinários para, eventualmente, se proceder a uma emenda da Constituição da República.

O compromisso assumido pelo Partido Renamo de lutar pela instauração de uma Democracia representativa, remonta aos primórdios da luta de resistência. Muitos foram e continuam a ser os sacrifícios consentidos pelos seus guerrilheiros, quadros e membros do Partido, mesmo depois da assinatura do Acordo Geral de Paz.

Apesar das dificuldades, nunca perdemos de vista a razão da nossa luta – que Moçambique seja um lugar melhor para viver, onde o pluralismo, a convivência pacífica, a justiça e o respeito pelos direitos fundamentais e inalienáveis seja uma garantia, um País onde os Moçambicanos sejam valorizados e reconhecidos no seu esforço.

Nesta caminhada para uma Democracia mais efectiva, muitos têm sido os obstáculos, mas apesar dos avanços e retrocessos, a Renamo permanence firme no seu propósito.

Excelências,

Sem eleitores não há eleições e sem eleições não há Democracia.

O recenseamento eleitoral em curso tem sido denunciado por diferentes actores e observadores, como se tratando de um exercício desastroso e atentório ao direito de votar e ser eleito.

A Emenda Constitucional que será objecto de apreciação, em sessão plenária da Assembleia da República, em data a indicar por este órgão, depois de publicada em Boletim da República a Resolução que é hoje sujeita a análise, vai permitir:

- votar em tempo seco, obedecendo ao preconizado na Lei;

- alargar o recenseamento a todas as zonas do País;

- corrigir os erros que enfermam este processo de recenseamento que arrancou de forma deficiente e é, aos olhos de todos, um descalabro, com situações tristemente conhecidas de computadores que não funcionam, brigadistas mal preparados, técnicos em número insuficiente para atender às situações de avaria dos computadores, geradores sem combustível, cartões sem carimbo, cartões sem assinatura, cartões provisórios, só para citar os casos mais comuns.

O alargamento dos prazos vai permitir ainda:

- Educar, civicamente e em moldes aceitáveis, de modo a consciencializar todos os actores envolvidos de que o recenseamento é para todos os cidadãos com capacidade eleitoral e não apenas para uma cor política;

- consciencializar a Polícia da República de que tem a nobre missão de proteger o cidadão, todos os cidadãos;

- que a tarefa dos brigadistas seja mais valorizada, dando-se-lhes melhores condições de trabalho;

- que todas as partes envolvidas no processo entendam que o fiscal tem o direito e o dever de fiscalizar e, portanto, a sua presença no posto de recenseamento é sempre permitida.

O alargamento do prazo vai igualmente permitir à CNE e ao STAE a elaboração de um novo calendário eleitoral, capaz de acomodar os momentos do processo eleitoral, tendo por balizas a Lei e apenas a Lei, agindo de forma independente e propondo uma data para a realização das eleições provinciais que não se afaste do objectivo central para o qual for preconizado: levar, o mais cedo possivel, a gestão do País para junto dos cidadãos.

Pensamos que nestas condições todo o País ficará a ganhar.

O espírito que norteou a adesão da Bancada da RENAMO-UNIAO ELEITORAL à proposta apresentada pela Bancada Parlamentar da Frelimo, cujo Governo é o responsável directo por este “estado de coisas”, foi justamente permitir a correcção das anomalias pela CNE e pelo STAE, permitindo assim um processo eleitoral condigno aos Moçambicanos.

Sem eleitores não há eleições, e sem eleições não há Democracia.

Sem Democracia não há desenvolvimento, mas sim o aprofundar das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres.

A geração de riqueza deve estar ao alcance de todos e que vença a excelência, o trabalho e o esforço. Choca-nos o cenário mundial em que os homens mais ricos do mundo sejam precisamente os dirigentes dos países mais pobres do mundo.

Antes de terminar, gostaria de, em meu nome e em nome da Bancada Parlamentar da RENAMO-UE, agradecer aos 10 deputados – cinco de cada Bancada Parlamentar – que se prestaram à tarefa de encontrar as melhores soluções para este embróglio, tendo produzido os seguintes instrumentos legais:

1. Projecto de Resolução de Assunção de Poderes Extraordinários de Revisão da Constituição da República
2. Projecto de Resolução que Aprova o Prosseguimento dos Trabalhos de Recenseamento Eleitoral de Raiz
3. Projecto de Lei de Revisão da Constituição da República


A estes deputados que em nome das Chefias das respectivas Bancadas trabalharam em justeza e serenidade, o nosso muito obrigado.

Aos membros da CNE e funcionários do STAE vai a nossa exortação – os moçambicanos tem urgência nestas eleições provinciais.

Votemos, pois favorável e claramente.

Tenho dito Muito obrigada.
Maputo, 09 de Novembro de 2007

Maria José Moreno
Chefe da Bancada da RENAMO-UE

RECENSEAMENTO A CONTA GOTAS

Lalaua e Muecate: Recenseamento regista atraso de duas semana
O recenseamento eleitoral, nos distritos de Muecate e Lalaua, em Nampula, regista atraso de mais de duas semanas, situação que segundo dados do Secretariado Técnico de Administração Estatal (STAE), se deveu à falta de equipamento informático para a digitalização de dados."
In jornal NOTÍCIAS(27/10/07).

Em Inhaca num universo de 5 máquinas apenas 3 funcionam. Em Namaacha 7 postos de recenseamento estão parados por falta de material.

Já se recenseou?
Não obstante todas irregularidades envoltas neste processo do recenseamento eleitoral, apelo a que suportem as avarias constantes do Mobil Id, a falta de Boletins, a arrogância de alguns Brigadistas e insistam até ter o cartão de eleitor, documento único que nos livrará do actual Governo.
Trarei em breve mais informações sobre o ritmo deste censo eleitoral.

Ivone Soares

Diogo desmente TVM

A Primeira Ministra Moçambicana, Luísa Dias Diogo, acaba de dar o dito pelo incerto. Diz que na B.O. houve tentativa de fuga de apenas um prisioneiro e que foram disparados apenas 3 tiros desmentindo com estas palavras a informação veiculada pela TVM - Televisão de Moçambique esta manhã.

Sobre o Recenseamento eleitoral

Ilustres!

Estranhamente, muitos são os lugares onde o Recenseamento ainda não iniciou por falta de material.
Até QUANDO vamos olhar os carros irem em frente dos bois?
Acho que se nota, claramente, meu espanto, os carros vão seguindo em frente dos bois deixando-me impotente.
VAMOS lá ser sérios...
O que custa admitir que não estamos prontos pra introdução do Recenseamento electrónico? que força política tem todos os fiscais capacitados para fiscalizar o mobil id?
Qual é a vossa?
As vossas prioridades nunca vão de acordo com as reais necessidades do País. Porquê?
Alguém nos acuda, assessorem estes senhores...
Abraços democráticos

ESTADO DE DIREITO PARA O INGLES VER

Ilustre Reflectindo!

Temos muito trabalho pela frente, você, eu e os outros bloguistas que preocupados com a real democracia e não com fantochadas. Há que explicar para sair deste estado de paralisia mental e física a cura é apostar na tão almejada alternância democrática. Sem querer entrar em demagogias, vejo somente na RENAMO a capacidade de fazer frente e revirar este cenário.
Se não fosse o espírito democrático da RENAMO eu estou em crer que ainda estariamos na estaca zero...LEMBRA-SE DOS TEMPOS DO NOSSO PASSADO SEMPRE PRESENTE NA MEMÓRIA DAQUELES QUE SENTIRAM NA PELE A INSENSATEZ DESTES (DES)GOVERNANTES!?
Pertencer a um Partido não pode ser por coersão, a escolha deve ser livre.
Imagine que alguem o diga, assina esta ficha para garantir teu emprego? Mesmo sem acreditar nos ideias daquele há quem se subjuga, mas até quando tolerar esta intromissão nas decisões do povo?
Sabe amigo, se a frelimo fosse um Partido tão forte como tenta propalar não se imiscuiria dessa forma nas escolhas individuais dos funcionários do Estado, ou das empresas vinculadas ao Estado.
Há relatos de pessoas que foram obrigadas a adquirir o cartaozinho vermelho para continuar a trabalhar . Sabe que até para ver um caso resolvido, se vai a certas esquadras tem que responder a que Partido pertence. Há fanáticos infiltrados que até confundem a garantia da lei e ordem como pressuposto para resolver ou não as queixas dos cidadãos.
A "isto" pode chamar-se ESTADO DE DIREITO?
Talvez para o Inglês ver...

Politicando: "FALAR DE DEMOCRACIA É FALAR DE IMPARCIALIDADE"

Politicando: "FALAR DE DEMOCRACIA É FALAR DE IMPARCIALIDADE"

"FALAR DE DEMOCRACIA É FALAR DE IMPARCIALIDADE"

Assembleia da República

Lei Eleitoral das Assembleias Provinciais


Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhores Deputados, Meus pares
Senhores Membros do Governo,
Minhas Senhora, Meus Senhores,

As Assembleias Provinciais constituem mais um órgão político de fiscalização do processo governativo; de representação ao nível provincial a par dos Deputados da Assembleia da República.
Com a presente Lei Eleitoral a ser aprovada, ficam criadas as condições de ponto de vista jurídico ou legal, para que os cidadãos ao nível das Províncias, exerçam o direito de escolherem, livremente, os seus representantes cuja função residirá na fiscalização dos actos governativos.

Gostaria de chamar a Vossa atenção para uma melhor reflexão sobre aspectos, na lei, que se apresentam ambíguos e contraditórios, e que os mesmos podem comprometer a justiça e a transparência dos pleitos eleitorais provinciais, sobretudo quando as regras do jogo democrático não foram asseguradas, a semelhança do Pacote Eleitoral, aprovado, unilateralmente, em Novembro de 2006, pressupõe de já, a existência de um vencedor antecipado.

Senhor Presidente, meus pares

1. Porque é que a lei não define o nº máximo de eleitores em cada caderno?
2. Porquê não garantir que lá onde o cidadão se tenha recenseado coincida com o local de votação? Para evitarmos as irregularidades e as detenções das últimas eleições gerais de 2004?

Estes sãos alguns aspectos, Senhores Deputados.
Falarmos das regras de jogo democrático significa, falarmos da imparcialidade das leis e da forma de funcionamento dos órgãos eleitorais como o STAE e a CNE, enquanto árbitros do jogo eleitoral; significa, a prior, possuirmos mecanismos de tomada de decisão isentos.
Muito embora, na presente lei, prevaleçam aspectos divergentes e cujo consenso significaria processos eleitorais mais justos e transparentes, pela democracia e por uma maior participação dos cidadãos na fiscalização dos actos governativos; a presente lei é oportuna e sugiro que seja aprovada na generalidade.

Muito obrigado

João Carlos Colaço
(Deputado da Renamo-UE e Membro da Comissão de Agricultura, Des. Reg., Adm. Púb. E Poder Local)

Maputo, 15 de Março de 2007

Ministro da Defesa Nacional

(...)
Para além da marginalização no que tange ao Posto de trabalho, a que estão votados os Oficiais superiores e subalternos da antiga guerrilha da Renamo, alguns deles andam aquartelados por falta de alojamento, mas sabemos que existe o Hotel Militar sem ocupação efectiva, ao que perguntamos: o que está a acontecer com o Hotel?

Os Postos de assessores ocupado pela maioria dos Oficiais da Renamo desvinculados dos seus postos de Direcção e Chefia não tem enquadramento orgânico nem missão definida o que leva a crer que a qualquer momento poderão ser dispensados do exército. Isto leva-nos a perguntar, Senhor Ministro, estará a seguir uma estratégia familiar, partidária ou profissional?

Desde que os Oficiais e soldados da Renamo integraram o exército não há promoção, mas os provenientes das FPLM/ Frelimo estão a ser promovidos, passam já 12 anos, isto é, desde 1994 que esta discriminação vai ganhando espaço.

A extinção das regiões militares num país extenso como o nosso visava em parte assegurar a retirada total dos ex-guerrilheiros da Renamo nos Postos de Direcção e Chefia nas Forças Armadas.
Senhores membros do Governo,
Senhores Convidados,
Senhores Deputados, meus pares

Estas brincadeiras no exército são de mau gosto e estão a criar um mau ambiente político e social no país, é preciso ter em mente que esta estratégia foi usada pelo Partido Abas de Saddam Ussene, onde primos, cunhados e filhos de Saddam Ussene ocupavam pastas de relevo nas Forças de Defesa e segurança como forma de assegurar a implantação da ditadura e abusos do poder naquela parcela do mundo.

No nosso País, o Comandante em chefe é genro ou cunhado do Ministro da Defesa, outros familiares destas duas figuras aos poucos vão ganhando pastas de relevo no Partido e no Governo. Esta situação que faz-se confundir com a Monarquia não devemos permitir. Moçambique é nosso.
(...)
Deputado António Muchanga
RUE