«...começar a ensinar-se às crianças no ensino primário básico noções rudimentares de economia, agricultura...»

Vocativos

A problemática do aumento das nossas Reservas Internacionais Líquidas (RIL) passa, necessariamente, pela observância da mais velha Lei da Economia, que assenta no princípio basilar, segundo o qual é sempre, tendencialmente, desejável que a Oferta Total supere a Procura Total existente na Macro-Economia. E, como é sabido, para que a Oferta Total seja maior que a Procura Total é desejável que, de entre outros aspectos, na nossa realidade macro-económica esteja a acontecer o seguinte:

a) haja o Pleno Emprego da maioria dos recursos mais fundamentais disponíveis na sociedade;
b) esse Pleno Emprego na utilização dos ditos recursos principais do país traga resultados máximos para a economia, porquanto não basta apenas o seu pleno emprego, pois que é necessário que sejam maximizados os ganhos e minimizados os custos;
c) Haja, de facto, aumento da produção total final.
É que com a Procura Total satisfeita em quase toda a sua plenitude pela Oferta Total, a pressão exercida pelos consumidores de bens e de serviços diminui e assim o país não se vê obrigado a recorrer às importações e à consequente saída de divisas para suprimento do défice nacional desses mesmos bens e serviços.
Nesta minha abordagem pretendo enfatizar que as RILs podem ser aumentadas se nós agirmos sobre a curva da Oferta Total, produzindo mais e melhor bens e serviços que, satisfazendo a Procura Total, gerem também excedentes exportáveis.
Vocativos,
O aumento da produção total e o consequente reflexo desta na oferta total, implica que o país se organize para este efeito em vários domínios económicos e sociais, nomeadamente:
• aumentar a eficácia do cumprimento das determinações da Lei Cambial no que respeita à saída de divisas do país;
• deve continuar a investir sempre na sua estabilidade política e na cultura da Paz, pois estes alicerces intangíveis são de primordial importância para que os empreendimentos geradores da riqueza nacional sejam exitosamente concretizados;
• continuar a apostar no seu desafio de fazer educação a médio e longo prazos, porque o recurso humano devidamente preparado sob os pontos de vista científico e técnico-profissional, constitui pedra basilar para a concretização do uso, com rendimento maximizado, dos outros recursos;
• deve fazer o censo selectivo de quais os produtos, qualitativamente sucedâneos daqueles que, neste momento, são importados havendo condições de os produzir com vantagens internamente;
• Moçambique deve recomeçar a produzir a sua comida básica essencial, (para garantir que o seu cabaz mínimo seja garantido sem recurso às importações) nomeadamente, cereais – milho, arroz, mapira, meixoeira, trigo – feijões – manteiga, soroco, ehpuiri, cute, namacoto, etc – tuberculos – mandioca, batata reno, batata doce, minane, etc. Lembremo-nos que alguns regadios tais como os de Chókwé (o celeiro do sul do Save) e outros localizados nas zonas aproveitadas pela ex-Junta Provincial de Povoamento: Montepuez, Mandimba, Maúa, etc eram produtores excendentários de alguns dos produtos retro-mencionados;
• o País deve prosseguir nos esforços em curso para identificar as reais possibilidades de o Estado encorajar a criação de instituições vocacionadas ao suporte científico, tecnológico, logístico e científico deste processo de produção interno da comida que a Nação precisa para saciar a fome. Recordemo-nos da ex-Caixa de Crédito Agrícola, mais tarde intergrada no ex-Instituto de Crédito de Moçambique (ICM), por sua vez transformado no ex-Banco Popular de Desenvolvimento (BPD) que prosseguia fins de fomento creditício e tecnológico (porque tinha um corpo de regentes agrícolas e pecuários a apoiarem os mutuários) das actividades agro-pecuárias desenvolvidas pelos poucos machambeiros indígenas e pelos agricultores colonos portugueses beneficiários daqueles serviços;
• prosseguir as discussões em curso na senda da satisfação da necessidade segundo a qual Moçambique precisa, urgentemente, de um Banco do Estado que cuide do financiamento eficiente e com retorno garantido – isto é, com rendibilidade e lucros – do desenvolvimento da actividade económica do País, na qual se inclui, obviamente, a agricultura e a pecuária;
• rever a Política de Importação e Exportação do País e neste exercício serem ouvidos e inclusos os operadores desta actividade porque eles têm uma visão prática de como as coisas ora funcionam e quais as inovações a fazer visando a melhoria do mesmo;
• deve seleccionar novos produtos que ainda não figuram nos pacotes de bens e serviços tradicionalmente exportáveis, pois acredito que os haverá em estado de latência. Isto é, para além daqueles bens e serviços que tradicionalmente Moçambique já vem exportando, naturalmente haverá outros que importa conhecer e estudar-se a viabilidade da sua inclusão no cabaz de bens e serviços potencialmente exportáveis;
• encorajar as famílias e as empresas a pouparem para terem recursos necessários ao co-financiamento dos seus investimentos reprodutivos de riqueza;
• ensinar as populações a investirem as suas poupanças em empreendimentos potencialmente dotados de altas taxas de geração da renda;
• continuar a repensar na capacitação dos Correios de Moçambique, no sentido destes fazerem a captação primária das muitas poupanças das populações ainda entesouradas (enterradas) fora do circuito bancário formal em prejuízo da economia e dos seus próprios detentores;
• serem criadas condições de o país acelerar com a implementação da electrificação rural, porquanto a importação dos combustíveis fósseis têm peso significativo no déficite registado na Balança Comercial (Balança de transacções correntes);
• Melhorar o combate, ora em curso, aos que destroem as linhas e torres de transporte de energia, fazendo deste modo que uma poupança em divisas na reconstrução dos danos causados;
• substituir-se gradualmente os combustíveis importados por combustíveis renováveis e localmente produzidos, como é o caso do álcool da cana sacarina, baterraba, e da jatropha, bem como da energia eólica, solar e outras que as nossas Universidades e Centros de Investigação Científica e Tecnológica poderiam investigar;
• investir-se com realismo na implementação da revolução verde, enquanto veículo de produção de excedentes para a exportação de bens e serviços tradicionalmente exportáveis ou novos;
• continuar a melhorar o controle da exploração dos nossos recursos pesqueiros do mar, porquanto por falta de meios, as nossas águas territoriais são invadidas por navios de pesca estrangeiros que praticam esta actividade ilegalmente;
• continuar a melhorar o controle da actividade do abate, do corte, do transporte e da exportação da nossa madeira;
• continuar a melhorar-se a rede de comercialização para se facilitar o escoamento dos produtos agrícolas para os centros de consumo nacionais e para a exportação;
• industrializar as nossas matérias-primas para que, com o aumento do seu valor acrescentado possamos melhorar os seus preços no mercado internacional;
• prosseguir com o esforço para se tirar maior vantagem nacional com o comércio trans-fronteiriço praticado pelas populações agrícolas das zonas rurais que, por iniciativa própria e sem controle do governo, colocam os seus produtos nos países vizinhos;
• revitalizar-se a capacidade de comercialização dos Institutos dos Cereais, do Algodão, do Fomento Pesqueiro para que eles auxiliem os camponeses e os pescadores a colocarem vantajosamente em termos de bons preços os seus produtos;
• estudar formas de se formalizar, sem estrangular burocraticamente, as iniciativas do comércio internacional praticado pelas mukweristas;
• estudar a possibilidade de, através da remuneração com taxas de juros preferenciais e acompanhadas de medidas de isenções fiscais, encorajar a que os moçambicanos vivendo e trabalhando no exterior tragam as suas poupanças para Moçambique, aonde poderão investir em condições privilegiadas em termos de incentivos fiscais, taxas de juros privilegiadas e facilidades burocráticas;
• encorajar que investidores construam réplicas dos grandes espaços comerciais existentes nas cidades fronteiriças sul-africanas e da Swazilândia, à semelhança, por exemplo, do que já está acontecendo com o Supermercado Shoprite, evitando-se desta forma as romarias, aos fins de semana, dos nossos compatriotas e estrangeiros que, por razões de preço, qualidade e insatisfação da sua procura no país se deslocam àqueles países para efectuarem compras;
• começar a ensinar-se às crianças no ensino primário básico noções rudimentares de economia, agricultura e de empreendedorismo para que elas se vão edificando sabendo que eles devem transformar Moçambique num país viável pela sua competitividade na produção de bens e serviços;
• prosseguir-se com os esforços feitos no sentido de os grandes projectos, geradores de reservas internacionais líquidas continuarem a aumentar anualmente a sua taxa de geração de divisas com as quais o déficite da balança comercial tem sido atenuado – em 2003 foi de USD$ 374,30 Milhões e em 2007 foi de USD$ 1.216,70 Milhões;
• desencorajar através da aplicação de medidas fiscais a importação de bens e de serviços cuja capacidade de produção existe no país em estado de latência ou de aproveitamento abaixo da sua real capacidade - em 2003 foi de USD$ - 978,50 Milhões e em 2007 foi de USD$ 1.615,70 Milhões;
• acelerar, com o racional e realista envolvimento das populações, a exploração mineralífera; madeireira; piscatória; do turismo em geral e do cinegético em particular;
• intensificar o negócio da exploração das vias rodo e ferro-portuárias para o escoamento de bens e serviços, bem como no transporte de pessoas dos países do hinterland;
• incrementar a produção e estudar a forma de se industrializarem, no país, todos os bens e serviços habitualmente importados;
• Rever, com os países da SADC, o critério de desarmamento das tarifas alfandegárias, penalizando os produtos importados quando localmente existam e favorecer os que ainda não são produzidos internamente;
• Em termos de facilidades alfandegárias deve ser privilegiada a importação de matérias-primas que concorram para o aumento da Produção Nacional e penalizada a outra que não tenha esta função;
• Dotar as nossas unidades sanitárias com pessoal especializado e equipamentos médicos que evitem a saída de divisas com doentes que são obrigados a recorrer aos cuidados clínicos no estrangeiro porque ao nível nacional os mesmo ainda não existem. Veja-se por exemplo, o caso dos recém-adquiridos aparelhos da hemodiálise e que foram instalados no Hospital central de Maputo;
• As alfândegas devem ser rigorosas em relação ao comportamento dos turistas que trazem para o país todos os produtos consumíveis, quando os mesmos já existem no país e que foram importados pelos comerciantes nacionais;
• Estudar (IPEX e o MITUR) uma forma de os valores dos pagamentos das reservas para os diferentes pacotes turísticos nacionais serem pagos em Moçambique ou que os mesmos sejam transferidos ou feitos reflectir, através dos mecanismos internacionais convencionados, na nossa balança comercial;
• começar a aproveitar-se para a indústria de curtumes e de passamanarias as peles, os chifres e os cascos dos bovinos e caprinos que são abatidos nos nossos matadouros, evitando-se assim a sua importação;
• estudar-se o aproveitamento industrial da fruta sazonalmente produzida no país (mangas, tangerinas, abacaxi, cajú) e da silvestre (canhú, mafurra, jambalau, tamarino, maçanica, massala, tsintziva, cacana, etc) e de outras que, sem serem comercializadas são consumíveis e existem no país.

Termino, reafirmando que cabe a todos nós continuarmos a efectuar este exercício de, com o nosso Governo, procurarmos encontrar a fórmula realista de, através do aumento da Oferta Total, aumentarmos as RILs em Moçambique.

Saúdo o BM pela excelente organização deste didáctico e programático XXXIII Conselho Consultivo e agradeço a todos pelo favor que fizeram de me escutar.

António Alberto

Repúdio às Mortes Assassinas (Massacre) nas celas do Distrito de Mongicual em Nampula

No passado dia 16 de Março, tomamos conhecimento de que muitos cidadãos honestos foram assassinados nas celas da PRM no Distrito de Mongicual, em Nampula, violando os Direitos Fundamentais do Homem e do cidadão e a Carta Universal dos Direitos Humanos.

Estes acontecimentos verificaram-se após o Vice-Ministro do Interior, José Mandra, ter declarado que a RENAMO estava a desinformar as populações daquele Distrito e outros circunvizinhos sobre a epidemia da cólera que assola o país. As detenções que se verificaram após as declarações do Vice-Ministro do Interior, José Mandra, não podem ser responsabilizadas ao Comandante da PRM, em Mongicual e seus colaboradores. Estes estavam em missão de serviço, cumprindo orientações dadas superiormente pelo Governo da Frelimo, através do seu Vice-Ministro. Não é admissível que num país, onde se propala o Estado de Direito Democrático e de Justiça Social, o Governo da Frelimo impunemente usa e abusa da Polícia, mandando deter e entulhar nas celas centenas de cidadãos como se de animais se tratassem, com o propósito deliberado de os eliminar fisicamente como anteriormente fez em Montepuez e Mocímboa da Praia. O Governo da Frelimo não respeita as leis, sendo pão de cada dia a violação sistemática e permanente da Constituição da República e dos Direitos do Homem.

O Departamento de Estado Norte Americano, tinha razão ao apresentar no seu relatório, há poucas semanas atrás, indícios sobre o nível de corrupção no país e também sobre a violação grosseira dos Direitos Humanos em Moçambique. Apesar de a Ministra da Justiça Benvinda Levi, ter tentado desmentir os aspectos factuais do relatório em apreço.

Um outro aspecto que nos deixa verdadeiramente espantados, nesta onda de massacres em massa, é o facto deles relacionarem-se com a figura do Ministro do Interior, Senhor José Pacheco. Só para citar, Três exemplos:

a) Quando se deu o massacre de Montepuez (300 mortos) na Província de cabo Delgado, o Sr. José Pacheco era Governador daquela Província;

b) Quando centenas de membros da RENAMO foram barbaramente assassinados em Mocímboa da Praia, o Sr. José Pacheco, já era Ministro do Interior;

c) Agora, o massacre na minúscula cela de Mongicual, o Sr. José Pacheco ainda goza, impunemente, da qualidade de Ministro do Interior.

Respeitando o princípio da dignidade do Homem, do civismo, do respeito pela vida humana e pelos demais valores da convivência social, exigimos que o Sr. Ministro do Interior demita-se com efeitos imediatos.

O Governo da Frelimo, ao mandar assassinar cidadãos indefesos nas celas do Distrito de Mongicual pretende distrair a atenção dos moçambicanos em relação à situação de cólera que se vive no país, alegando para isso que esta doença é propagada pela desinformação alegadamente movida pela RENAMO (declarações do Vice-Ministro do Interior José Mandra).

De quem é a responsabilidade de educar as populações a respeitar os princípios básicos de higiene individual? Do Governo do Dia, concerteza!

O governo da Frelimo foi sempre igual a si próprio, principalmente em períodos eleitorais, sempre soube arranjar artimanhas e subterfúgios para justificar as suas fraquezas e a sua incapacidade na busca de soluções para os problemas que afligem as populações.

Estamos perante um Governo falhado, caduco, prenhe de criminosos que permite que o seu povo morra por negligência e falta de assistência médica. Nesta ordem de idéias e em consequência do massacre havido nas celas do Distrito de Mongicual exigimos no Mínimo que o Governo indemnize as famílias que perderam os seus entes queridos. Exigimos também que o Governo assuma a responsabilidade pela assistência educacional dos filhos menores das vítimas até à maioridade.

Para terminar, apelamos que o Governo seja levado às barras do tribunal e aí responda em juízo pelos cidadãos barbaramente massacrados nas celas, em Mongicual, como acontece em sociedades civilizadas e em Estados verdadeiramente democráticos.

A RENAMO apela a todos os moçambicanos e a Comunidade Internacional, através dos seus Embaixadores residentes em Maputo, para que se juntem à mesma no repúdio pelo massacre de membros da RENAMO, indiscriminadamente, nas celas da PRM no país.

Conferência de Imprensa realizada em Maputo, aos 23 de Março de 2009

Por Rahil Khan

Ministro do Interior do Governo Sombra

Partido RENAMO