Posicionamento da Renamo-UE apresentado a Assembleia da República. Refere-se a assumpção de poderes extraordinários para a Emenda Constitucional.

BANCADA PARLAMENTAR DA RENAMO-UE


Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhores Membros da Comissão Permanente,
Senhores Deputados, meus pares,
Digníssimos convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

A Assembleia da República está reunida em sessão plenária para apreciar a proposta de Resolução que atribui poderes extraordinários de Revisão da Constituição da República à Assembleia da República.

Porquê e para quê poderes extraordinários à Assembleia da República?


Os poderes extraordinários para, eventualmente, se proceder a uma emenda da Constituição da República.

O compromisso assumido pelo Partido Renamo de lutar pela instauração de uma Democracia representativa, remonta aos primórdios da luta de resistência. Muitos foram e continuam a ser os sacrifícios consentidos pelos seus guerrilheiros, quadros e membros do Partido, mesmo depois da assinatura do Acordo Geral de Paz.

Apesar das dificuldades, nunca perdemos de vista a razão da nossa luta – que Moçambique seja um lugar melhor para viver, onde o pluralismo, a convivência pacífica, a justiça e o respeito pelos direitos fundamentais e inalienáveis seja uma garantia, um País onde os Moçambicanos sejam valorizados e reconhecidos no seu esforço.

Nesta caminhada para uma Democracia mais efectiva, muitos têm sido os obstáculos, mas apesar dos avanços e retrocessos, a Renamo permanence firme no seu propósito.

Excelências,

Sem eleitores não há eleições e sem eleições não há Democracia.

O recenseamento eleitoral em curso tem sido denunciado por diferentes actores e observadores, como se tratando de um exercício desastroso e atentório ao direito de votar e ser eleito.

A Emenda Constitucional que será objecto de apreciação, em sessão plenária da Assembleia da República, em data a indicar por este órgão, depois de publicada em Boletim da República a Resolução que é hoje sujeita a análise, vai permitir:

- votar em tempo seco, obedecendo ao preconizado na Lei;

- alargar o recenseamento a todas as zonas do País;

- corrigir os erros que enfermam este processo de recenseamento que arrancou de forma deficiente e é, aos olhos de todos, um descalabro, com situações tristemente conhecidas de computadores que não funcionam, brigadistas mal preparados, técnicos em número insuficiente para atender às situações de avaria dos computadores, geradores sem combustível, cartões sem carimbo, cartões sem assinatura, cartões provisórios, só para citar os casos mais comuns.

O alargamento dos prazos vai permitir ainda:

- Educar, civicamente e em moldes aceitáveis, de modo a consciencializar todos os actores envolvidos de que o recenseamento é para todos os cidadãos com capacidade eleitoral e não apenas para uma cor política;

- consciencializar a Polícia da República de que tem a nobre missão de proteger o cidadão, todos os cidadãos;

- que a tarefa dos brigadistas seja mais valorizada, dando-se-lhes melhores condições de trabalho;

- que todas as partes envolvidas no processo entendam que o fiscal tem o direito e o dever de fiscalizar e, portanto, a sua presença no posto de recenseamento é sempre permitida.

O alargamento do prazo vai igualmente permitir à CNE e ao STAE a elaboração de um novo calendário eleitoral, capaz de acomodar os momentos do processo eleitoral, tendo por balizas a Lei e apenas a Lei, agindo de forma independente e propondo uma data para a realização das eleições provinciais que não se afaste do objectivo central para o qual for preconizado: levar, o mais cedo possivel, a gestão do País para junto dos cidadãos.

Pensamos que nestas condições todo o País ficará a ganhar.

O espírito que norteou a adesão da Bancada da RENAMO-UNIAO ELEITORAL à proposta apresentada pela Bancada Parlamentar da Frelimo, cujo Governo é o responsável directo por este “estado de coisas”, foi justamente permitir a correcção das anomalias pela CNE e pelo STAE, permitindo assim um processo eleitoral condigno aos Moçambicanos.

Sem eleitores não há eleições, e sem eleições não há Democracia.

Sem Democracia não há desenvolvimento, mas sim o aprofundar das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres.

A geração de riqueza deve estar ao alcance de todos e que vença a excelência, o trabalho e o esforço. Choca-nos o cenário mundial em que os homens mais ricos do mundo sejam precisamente os dirigentes dos países mais pobres do mundo.

Antes de terminar, gostaria de, em meu nome e em nome da Bancada Parlamentar da RENAMO-UE, agradecer aos 10 deputados – cinco de cada Bancada Parlamentar – que se prestaram à tarefa de encontrar as melhores soluções para este embróglio, tendo produzido os seguintes instrumentos legais:

1. Projecto de Resolução de Assunção de Poderes Extraordinários de Revisão da Constituição da República
2. Projecto de Resolução que Aprova o Prosseguimento dos Trabalhos de Recenseamento Eleitoral de Raiz
3. Projecto de Lei de Revisão da Constituição da República


A estes deputados que em nome das Chefias das respectivas Bancadas trabalharam em justeza e serenidade, o nosso muito obrigado.

Aos membros da CNE e funcionários do STAE vai a nossa exortação – os moçambicanos tem urgência nestas eleições provinciais.

Votemos, pois favorável e claramente.

Tenho dito Muito obrigada.
Maputo, 09 de Novembro de 2007

Maria José Moreno
Chefe da Bancada da RENAMO-UE