Dotação orçamental na ordem de 780 milhões de meticais para acabar com a "ladaínha" de falta de meios logísticos

As Eleições Provinciais que irão acontecer, pela primeira vez, na história de Moçambique foram adiadas pela segunda vez. Não obstante, não se ter definido a data da realização das mesmas, tudo indica que estas terão lugar até 2009. O facto da Comissão Nacional de Eleições ter optado pela prorrogação do prazo do recenseamento eleitoral até 15 de Março, 2008, é uma demonstração clara da sua consciência de que o processo que conduzia era um fiasco. Este alargamento do censo eleitoral, permite não só que se recenseie um número maior de eleitores, como também esta comissão terá a oportunidade de mostrar o seu profissionalismo, sua eficiência e eficácia no processo organizativo.

Como se sabe, as duas Bancadas Parlamentares com assento na Assembleia da Republica aprovaram a emenda constitucional que permitiu a possibilidade de alterar a data das eleições Provinciais. Todos os dados estão lançados para que:

i) haja eleições em tempo seco como reza a Lei;

ii) haja eleitores devidamente inscritos;

iii) se evitem assimetrias eleitorais;

iv) se faça uma distribuição proporcional de Brigadas de recenseamento eleitoral;

v) se reorganize o STAE a todos os níveis e

vi) se corrijam os erros cometidos.

No entanto, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral teve uma dotação orçamental de 780 milhões de Meticais para as eleições Provinciais constantes da revisão da lei 1/2007 o que constitui um grande balão de oxigénio para solucionar os problemas logísticos que o STAE enfrentava. Posto isto, as reivindicações da RENAMO ficam satisfeitas. Espera-se um processo eleitoral inclusivo, transparente e credível.

Ivone Soares

Pescadores relutantes em se recensear

Na Costa do Sol/ Maputo

O supervisor do Bairro dos Pescadores em Maputo, Tomás Alfredo Tivane, descreve como preocupante a atitude dos pescadores, pois muitos ignoram o apelo dos órgãos eleitorais, sobre a sua participação no processo.

Tomas Alfredo, afirma tratar-se de uma falta de cultura democrática, lembrando que recensear é um direito cívico, dai que os moçambicanos residentes naquela zona estão a perder esta oportunidade.

Entretanto, o nosso entrevistado mostrou-se satisfeito com a participação massiva das mulheres no bairro.

O supervisor Tomas, acredita que com o alargamento do recenseamento muitas pessoas poderão se inscrever.

O apelo daquele responsável é de uma maior participação das populações e particularmente do bairro dos pescadores, onde até a altura tinham sido concluídos 2 cadernos de registo, com uma média de 60 eleitores por dia.

Ivone Soares

Bolsas de fome em Manica

Crise alimentar é uma realidade na província de Manica, revela Filipe Primeiro, deputado da RENAMO. Considerando como ausência de uma politica orientada, o deputado da RENAMO, apontou a zona sul dos distritos de Mossurize e Macossa, como sendo os que figuram no topo nas regiões mais afectadas pela crise alimentar. Sem indicar o número de famílias afectadas pela fome em Manica, Filipe Primeiro precisou que a produção agrícola fracassou nas últimas campanhas de cereais, colocando milhares de famílias numa situação de dependência alimentar. As reservas alimentares esgotaram-se, não havendo por isso alguma possibilidade de relançamento da actividade agrícola nas próximas épocas de produção de cereais. Potencialmente agrícola, a província de Manica tem vindo a registar ciclicamente bolsas de fome, havendo por isso necessidade de uma intervenção do governo para corrigir a situação, sob pena de a província registar obtidos por causa da fome.

Funcionários Públicos que não assistem as reuniões das células da Frelimo não são promovidos?

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhores Membros do Conselho de Ministros,

Senhores Deputados, meus pares

Senhores Convidados,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Excelências,

Em jeito de insistência gostaria de abordar a questão da criminalidade, sistema judicial do nosso País.

Excelências,

Moçambique vai no seu 32º ano de Independência.
Até agora se fala de reformas legais, onde tanto o Governo como a sociedade em geral se queixa do mau serviço prestado pelas instituições judiciais, onde impera a má instrução de processos, morosidade, impunidade, o que leva a situações de absolvições de criminosos por suposta falta de provas, e por má instrução de processos.
Esta falta de profissionalismo, com corrupção à mistura leva a que processos se considerem incompletos, mal concluídos, originando absolvições de criminosos e condenação de inocentes, chegando a casos de prescrição de processos, transmitindo à sociedade a ideia de impunidade, injustiça, desaguando no descrédito de todo um sistema de Administração da Justiça.
Posto isto, urge perguntar:

a) que acções concretas ocorrem no âmbito da formação dos agentes instrutores de processos;

b) alocação de recursos materiais e financeiros;

c) descongestionamento de instituições prisionais;

d) clarificação da gestão prisional entre os Ministérios do Interior e Justiça.

Excelências,

Vou a questão seguinte:
Segundo a Constituição da República todos os cidadãos são iguais perante a Lei, e gozam da liberdade de filiação a um Partido Político.
Igualmente, todos os Partidos Políticos devem ser tratados por igual perante a lei.
Assistimos porém que nas instituições públicas como Ministérios, Empresas Públicas, Direcções Provinciais e Distritais encontram-se instaladas células do partido no poder.
Isso, Excelências, contraria o predisposto na lei, levando a que funcionários que não assistam às reuniões, e não filiados ao partido no poder não se beneficiem de progressões e promoções profissionais inclusive correndo o risco de expulsão, com o acumular de processos disciplinares devido a perseguições políticas.
A questão que se coloca é: que acções estará o Governo a encetar com vista a alterar este triste e ilegal cenário e contrário à desejável reforma do sector público?

Pela atenção dispensada, muito obrigado.

Novembro, 2007

Deputada Elisa Silvestre

(Bancada da ENAMO - UE)

TAMBÉM NA LUTA CONTRA O HIV/SIDA

Aqui estou com uma criança cuja mãe é seropositiva.

O trabalho humanitário foi desde sempre apreciado por mim, não faço ouvidos de mercador quando há um lamento quer venha de mulheres seropositivas, como a mãe da criança que trago nos braços na foto, ou venha de crianças órfãs e vulneráveis, meninos de rua, jovens prisioneiros sem culpa formada, refugiados, estudantes oprimidos pelos professores...enfim, saio em defesa daqueles que dela precisam. Não que eu seja uma "súper mulher", mas custa-me fechar os olhos para as injustiças sociais.

Obrigada Miradour(o)nline pela menção no seu Blog da minha visita a enfermaria de Oncologia do Hospital Central de Maputo.

Ivone Soares

M I R A D O U R (O) N L I N E: Governo-Sombra da Renamo em funcionamento a todo gás!

" Prémio Mo inconstitucionalidades: Premiado Presidente Armando Guebuza. Discursante: Dr. Augusto Paulino, PGR"

O professor Elísio Macamo sugeriu que se pudesse realizar uma reflexão, sobre prémios, uma reflexão que exija imaginação de todos nós. O prémio Mo Ibrahim conferido ao nosso ex-presidente levantou a questão de saber que critérios devem estar na base da nossa apreciação dessas coisas antes de celebrarmos ou chorarmos. Patrício Langa e Jorge Matine estão numa discussão muito interessante deste assunto nos seus blogues.

Elísio Macamo sugere que façamos propostas de candidatos a premiados e de discursantes no acto de entrega dos prémios da série que se vão chamar Prémios Mo de Cima para indicar que estamos em alta.

Avanço aqui a lista dos meus preferidos:

1. Prémio Mo fugitivo: Premiado Agostinho Chaúque e Todinho. Discursante: Porta-voz do Ministério do Interior, Pedro Cossa.
2. Prémio Mo Irresponsabilidade: Premiado General Tobias Dai. Discursante: Porta-voz do Ministério da Defesa, Joaquim Matarruca.
3.Prémio Mo esclavagismo: Premiado Leonardo Simão e sua digníssima esposa. Discursante, Administrador da Moamba.
4. Prémio Mo inconstitucionalidades: Premiado Presidente Armando Guebuza. Discursante: Dr. Augusto Paulino, PGR.
5. Prémio Mo dores de cotovelo: Premiado Afonso Dhlakama. Discursante: Fernando Mazanga.
8. Prémio Mo “estou-me nas tintas para o que dizem os sociólogos”: Premiado Governo de Moçambique. Discursantes: Carlos Serra e Elísio Macamo.
9. Prémio Mo de Desabafo Social: Premiado Celso Manguana. Discursante: David Aloni.
10. Prémio Mo Crítica/Defesa Mugabe: Premiado Paulo Fauvet e União Africana. Discursante: Gordon Brown.
11. Prémio Mo desorganização eleitoral: Premiado: Governo e STAE. Discursante: CNE e Renamo.
12. Prémio Mo diversão das massas: Premiado Edson Macúacua. Discursante: Comissão Política da Frelimo.
13. Prémio Mo defesa dos homens armados: Premiado Dom Jaime Gonçalves. Discursante: Alberto Vaquina.
14. Prémio Mo contra Preservativos: Premiado Dom Francisco Chimoio. Discursante ONG´s.
Assim, Chissano livra-se de uma vez por todas de pessoas que estão de olho na sua massa!

José Belmiro

Posicionamento da Renamo-UE apresentado a Assembleia da República. Refere-se a assumpção de poderes extraordinários para a Emenda Constitucional.

BANCADA PARLAMENTAR DA RENAMO-UE


Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhores Membros da Comissão Permanente,
Senhores Deputados, meus pares,
Digníssimos convidados,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

A Assembleia da República está reunida em sessão plenária para apreciar a proposta de Resolução que atribui poderes extraordinários de Revisão da Constituição da República à Assembleia da República.

Porquê e para quê poderes extraordinários à Assembleia da República?


Os poderes extraordinários para, eventualmente, se proceder a uma emenda da Constituição da República.

O compromisso assumido pelo Partido Renamo de lutar pela instauração de uma Democracia representativa, remonta aos primórdios da luta de resistência. Muitos foram e continuam a ser os sacrifícios consentidos pelos seus guerrilheiros, quadros e membros do Partido, mesmo depois da assinatura do Acordo Geral de Paz.

Apesar das dificuldades, nunca perdemos de vista a razão da nossa luta – que Moçambique seja um lugar melhor para viver, onde o pluralismo, a convivência pacífica, a justiça e o respeito pelos direitos fundamentais e inalienáveis seja uma garantia, um País onde os Moçambicanos sejam valorizados e reconhecidos no seu esforço.

Nesta caminhada para uma Democracia mais efectiva, muitos têm sido os obstáculos, mas apesar dos avanços e retrocessos, a Renamo permanence firme no seu propósito.

Excelências,

Sem eleitores não há eleições e sem eleições não há Democracia.

O recenseamento eleitoral em curso tem sido denunciado por diferentes actores e observadores, como se tratando de um exercício desastroso e atentório ao direito de votar e ser eleito.

A Emenda Constitucional que será objecto de apreciação, em sessão plenária da Assembleia da República, em data a indicar por este órgão, depois de publicada em Boletim da República a Resolução que é hoje sujeita a análise, vai permitir:

- votar em tempo seco, obedecendo ao preconizado na Lei;

- alargar o recenseamento a todas as zonas do País;

- corrigir os erros que enfermam este processo de recenseamento que arrancou de forma deficiente e é, aos olhos de todos, um descalabro, com situações tristemente conhecidas de computadores que não funcionam, brigadistas mal preparados, técnicos em número insuficiente para atender às situações de avaria dos computadores, geradores sem combustível, cartões sem carimbo, cartões sem assinatura, cartões provisórios, só para citar os casos mais comuns.

O alargamento dos prazos vai permitir ainda:

- Educar, civicamente e em moldes aceitáveis, de modo a consciencializar todos os actores envolvidos de que o recenseamento é para todos os cidadãos com capacidade eleitoral e não apenas para uma cor política;

- consciencializar a Polícia da República de que tem a nobre missão de proteger o cidadão, todos os cidadãos;

- que a tarefa dos brigadistas seja mais valorizada, dando-se-lhes melhores condições de trabalho;

- que todas as partes envolvidas no processo entendam que o fiscal tem o direito e o dever de fiscalizar e, portanto, a sua presença no posto de recenseamento é sempre permitida.

O alargamento do prazo vai igualmente permitir à CNE e ao STAE a elaboração de um novo calendário eleitoral, capaz de acomodar os momentos do processo eleitoral, tendo por balizas a Lei e apenas a Lei, agindo de forma independente e propondo uma data para a realização das eleições provinciais que não se afaste do objectivo central para o qual for preconizado: levar, o mais cedo possivel, a gestão do País para junto dos cidadãos.

Pensamos que nestas condições todo o País ficará a ganhar.

O espírito que norteou a adesão da Bancada da RENAMO-UNIAO ELEITORAL à proposta apresentada pela Bancada Parlamentar da Frelimo, cujo Governo é o responsável directo por este “estado de coisas”, foi justamente permitir a correcção das anomalias pela CNE e pelo STAE, permitindo assim um processo eleitoral condigno aos Moçambicanos.

Sem eleitores não há eleições, e sem eleições não há Democracia.

Sem Democracia não há desenvolvimento, mas sim o aprofundar das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres.

A geração de riqueza deve estar ao alcance de todos e que vença a excelência, o trabalho e o esforço. Choca-nos o cenário mundial em que os homens mais ricos do mundo sejam precisamente os dirigentes dos países mais pobres do mundo.

Antes de terminar, gostaria de, em meu nome e em nome da Bancada Parlamentar da RENAMO-UE, agradecer aos 10 deputados – cinco de cada Bancada Parlamentar – que se prestaram à tarefa de encontrar as melhores soluções para este embróglio, tendo produzido os seguintes instrumentos legais:

1. Projecto de Resolução de Assunção de Poderes Extraordinários de Revisão da Constituição da República
2. Projecto de Resolução que Aprova o Prosseguimento dos Trabalhos de Recenseamento Eleitoral de Raiz
3. Projecto de Lei de Revisão da Constituição da República


A estes deputados que em nome das Chefias das respectivas Bancadas trabalharam em justeza e serenidade, o nosso muito obrigado.

Aos membros da CNE e funcionários do STAE vai a nossa exortação – os moçambicanos tem urgência nestas eleições provinciais.

Votemos, pois favorável e claramente.

Tenho dito Muito obrigada.
Maputo, 09 de Novembro de 2007

Maria José Moreno
Chefe da Bancada da RENAMO-UE