Dotação orçamental na ordem de 780 milhões de meticais para acabar com a "ladaínha" de falta de meios logísticos

As Eleições Provinciais que irão acontecer, pela primeira vez, na história de Moçambique foram adiadas pela segunda vez. Não obstante, não se ter definido a data da realização das mesmas, tudo indica que estas terão lugar até 2009. O facto da Comissão Nacional de Eleições ter optado pela prorrogação do prazo do recenseamento eleitoral até 15 de Março, 2008, é uma demonstração clara da sua consciência de que o processo que conduzia era um fiasco. Este alargamento do censo eleitoral, permite não só que se recenseie um número maior de eleitores, como também esta comissão terá a oportunidade de mostrar o seu profissionalismo, sua eficiência e eficácia no processo organizativo.

Como se sabe, as duas Bancadas Parlamentares com assento na Assembleia da Republica aprovaram a emenda constitucional que permitiu a possibilidade de alterar a data das eleições Provinciais. Todos os dados estão lançados para que:

i) haja eleições em tempo seco como reza a Lei;

ii) haja eleitores devidamente inscritos;

iii) se evitem assimetrias eleitorais;

iv) se faça uma distribuição proporcional de Brigadas de recenseamento eleitoral;

v) se reorganize o STAE a todos os níveis e

vi) se corrijam os erros cometidos.

No entanto, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral teve uma dotação orçamental de 780 milhões de Meticais para as eleições Provinciais constantes da revisão da lei 1/2007 o que constitui um grande balão de oxigénio para solucionar os problemas logísticos que o STAE enfrentava. Posto isto, as reivindicações da RENAMO ficam satisfeitas. Espera-se um processo eleitoral inclusivo, transparente e credível.

Ivone Soares